Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/04/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

0807380-98.2022.8.19.0023

001. RECURSO INOMINADO 0807380-98.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807380-98.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00029692 RECTE: FILIPE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805345-93.2023.8.19.0068

002. RECURSO INOMINADO 0805345-93.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805345-93.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00029903 RECTE: LEA ALVES DE AVELAR BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801823-34.2023.8.19.0076

003. RECURSO INOMINADO 0801823-34.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801823-34.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00030437 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIRIAM APARECIDA DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802181-89.2022.8.19.0025

004. RECURSO INOMINADO 0802181-89.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802181-89.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00030925 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CLEYTON DO VALE COSTA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0027320-32.2019.8.19.0203

005. RECURSO INOMINADO 0027320-32.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0027320-32.2019.8.19.0203 RECTE: ROSA MARIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA RECORRIDO: STAR VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: JESSICA VEIGA RODRIGUES DE OMENA RECORRIDO: ASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838084-05.2023.8.19.0203

006. RECURSO INOMINADO 0838084-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838084-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00030813 RECTE: ANA CAROLINA SOARES BOLELLI RECTE: LUCIANO MARQUES SANTANA RECTE: PEDRO HENRIQUE SOARES BOLELLI ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811889-06.2023.8.19.0066

007. RECURSO INOMINADO 0811889-06.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊS (TEC) / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811889-06.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00030061 RECTE: INES DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819859-93.2023.8.19.0054

008. RECURSO INOMINADO 0819859-93.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819859-93.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00031974 RECTE: ELLEN MENDONCA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800201-65.2022.8.19.0039

009. RECURSO INOMINADO 0800201-65.2022.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800201-65.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00031977 RECTE: ENIO RAMOS ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803075-19.2023.8.19.0029

010. RECURSO INOMINADO 0803075-19.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803075-19.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00032018 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0817150-23.2023.8.19.0204

011. RECURSO INOMINADO 0817150-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817150-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00029516 RECTE: JONATHAN GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS TARANTO ADVOGADO: DOUGLAS COSTERMANI VARELLA RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0828967-05.2023.8.19.0004

012. RECURSO INOMINADO 0828967-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828967-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00030200 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS AQUILLES MUNIZ LIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812359-81.2023.8.19.0213

013. RECURSO INOMINADO 0812359-81.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812359-81.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00030139 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806281-75.2022.8.19.0029

014. RECURSO INOMINADO 0806281-75.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806281-75.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00030158 RECTE: LOIANA GUEDES SOARES GOMES CONCEICAO RECTE: MARIA DA GLORIA GUEDES ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800356-74.2023.8.19.0058

015. RECURSO INOMINADO 0800356-74.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800356-74.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00030394 RECTE: RICARDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA RECORRIDO: BELLO PISO ATÉRMICO ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805688-12.2023.8.19.0029

016. RECURSO INOMINADO 0805688-12.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805688-12.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00030105 RECTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA PINTO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810158-49.2023.8.19.0203

017. RECURSO INOMINADO 0810158-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810158-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00030791 RECTE: EUDES ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0857536-11.2023.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0857536-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857536-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00030258 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RITA SILVA DE SANT ANNA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815633-47.2023.8.19.0021

019. RECURSO INOMINADO 0815633-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815633-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00030292 RECTE: CATIA APARECIDA GERALDO CHAGAS ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANTANDER AUTO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809232-83.2023.8.19.0004

020. RECURSO INOMINADO 0809232-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809232-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00030261 RECTE: EVELY ESTEVAM DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0837903-14.2023.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0837903-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837903-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00123129 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO SERGIO BEZERRA ADVOGADO: JOSELIA EMILIA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806894-79.2023.8.19.0023

022. RECURSO INOMINADO 0806894-79.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806894-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00032209 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: AMANDA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811137-42.2023.8.19.0031

023. RECURSO INOMINADO 0811137-42.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811137-42.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032061 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAYANE LOBO DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0827127-76.2022.8.19.0203

024. RECURSO INOMINADO 0827127-76.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827127-76.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00030780 RECTE: CAIO GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800214-67.2021.8.19.0211

025. RECURSO INOMINADO 0800214-67.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800214-67.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00030799 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SANDRA LUCIA BASTOS FLORES ADVOGADO: CREMILDA LUBE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803234-56.2022.8.19.0203

026. RECURSO INOMINADO 0803234-56.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803234-56.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032851 RECTE: CAMILA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819136-43.2022.8.19.0205

027. RECURSO INOMINADO 0819136-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819136-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00032853 RECTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818363-46.2023.8.19.0210

028. RECURSO INOMINADO 0818363-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818363-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00031089 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: INGRID SILVA PINTO ADVOGADO: RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0007813-78.2023.8.19.0063

029. RECURSO INOMINADO 0007813-78.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0007813-78.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA MARIA FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800133-58.2022.8.19.0058

030. RECURSO INOMINADO 0800133-58.2022.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800133-58.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00031135 RECTE: JOELMA VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL DARWIN LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809863-94.2023.8.19.0014

031. RECURSO INOMINADO 0809863-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809863-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00033120 RECTE: SUELEN VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDMILA GUIMARAES GIOFFI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0863192-46.2023.8.19.0038

032. RECURSO INOMINADO 0863192-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863192-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031438 RECTE: PALOMA NOIA DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803572-96.2023.8.19.0008

033. RECURSO INOMINADO 0803572-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803572-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00031161 RECTE: JOSEFINA PINHEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800420-83.2022.8.19.0005

034. RECURSO INOMINADO 0800420-83.2022.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800420-83.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00032717 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS MURILO LISBOA FARIA ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0814374-56.2023.8.19.0008

035. RECURSO INOMINADO 0814374-56.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814374-56.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033597 RECTE: RAISSA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802249-44.2023.8.19.0012

036. RECURSO INOMINADO 0802249-44.2023.8.19.0012 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802249-44.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00031648 RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO COLARES RECORRIDO: LEANDRO FERRAZ CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0930676-92.2023.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0930676-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0930676-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031917 RECTE: AMANDA CAMPOS DE JESUS DO CARMO ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0842545-30.2023.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0842545-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842545-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031691 RECTE: LARISSA SILVA DAS NEVES CORREA ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES RECORRIDO: GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA RECORRIDO: PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A ADVOGADO: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802263-58.2023.8.19.0002

039. RECURSO INOMINADO 0802263-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802263-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031729 RECTE: KATIA MALHEIROS DA CUNHA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RECORRIDO: DOUGLAS LACERDA FREIRE FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MAIA DE ARAUJO BORGES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0834704-35.2023.8.19.0021

040. RECURSO INOMINADO 0834704-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834704-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031745 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: CRISCILLAINE VIEIRA AMBROSIO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0814558-97.2023.8.19.0206

041. RECURSO INOMINADO 0814558-97.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814558-97.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00031776 RECTE: MARCUS VINICIUS PASQUINI DE CARVALHO ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805408-51.2023.8.19.0252

042. RECURSO INOMINADO 0805408-51.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805408-51.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031803 RECTE: LILIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CRISTIANE NOGUEIRA PRAZERES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803018-11.2023.8.19.0252

043. RECURSO INOMINADO 0803018-11.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803018-11.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031844 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUIZA PEREIRA CAMPOLINA MARQUES RECORRIDO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816456-60.2023.8.19.0008

044. RECURSO INOMINADO 0816456-60.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816456-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033385 RECTE: ARACACI DA SILVA DE MELO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804984-82.2023.8.19.0066

045. RECURSO INOMINADO 0804984-82.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804984-82.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00032546 RECTE: JULIANA TORRES PIRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0823801-05.2022.8.19.0205

046. RECURSO INOMINADO 0823801-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823801-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00032028 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS JOSE ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0813138-45.2023.8.19.0210

047. RECURSO INOMINADO 0813138-45.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813138-45.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00033892 RECTE: MAURO CESAR MAIA ADVOGADO: LUANA ALVES FERREIRA RECORRIDO: ROBSON SILVA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800256-50.2022.8.19.0254

048. RECURSO INOMINADO 0800256-50.2022.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800256-50.2022.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2023.00014929 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: WALDYR NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0820575-23.2023.8.19.0054

049. RECURSO INOMINADO 0820575-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820575-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034298 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: SANDRA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO DE AGUIAR LIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809306-43.2023.8.19.0003

050. RECURSO INOMINADO 0809306-43.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809306-43.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00034306 RECTE: MARIA APARECIDA CAETANO ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804538-93.2023.8.19.0029

051. RECURSO INOMINADO 0804538-93.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804538-93.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00032317 RECTE: DALMO HENRIQUE DELANAY DE MELLO ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800101-63.2024.8.19.0032

052. RECURSO INOMINADO 0800101-63.2024.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800101-63.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00034257 RECTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DIAS ADVOGADO: SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838807-22.2022.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0838807-22.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838807-22.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034280 RECTE: PAULO ALVES DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0824636-44.2023.8.19.0209

054. RECURSO INOMINADO 0824636-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824636-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033966 RECTE: VALDINE ALVES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806326-81.2023.8.19.0211

055. RECURSO INOMINADO 0806326-81.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806326-81.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00033685 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SILVANIA CARDOSO DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809965-07.2023.8.19.0212

056. RECURSO INOMINADO 0809965-07.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809965-07.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00033818 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LEDA VASSALLO MARTINS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0817210-87.2023.8.19.0206

057. RECURSO INOMINADO 0817210-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817210-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00034102 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: IARA GOMES BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815438-04.2023.8.19.0008

058. RECURSO INOMINADO 0815438-04.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815438-04.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00032452 RECTE: PRISCILA HENRIQUE CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0840904-18.2023.8.19.0002

059. RECURSO INOMINADO 0840904-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840904-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034723 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VANIA DE FATIMA MARZOQUE ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0826426-72.2023.8.19.0206

060. RECURSO INOMINADO 0826426-72.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826426-72.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032465 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0813484-20.2023.8.19.0008

061. RECURSO INOMINADO 0813484-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813484-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034741 RECTE: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804669-75.2023.8.19.0253

062. RECURSO INOMINADO 0804669-75.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804669-75.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00032690 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: DANIEL NUNES DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: MARA LUCIA LEAO NOGUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807200-60.2023.8.19.0213

063. RECURSO INOMINADO 0807200-60.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807200-60.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032549 RECTE: WANDERLEY SEBASTIAO MARCELINO ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800523-63.2022.8.19.0014

064. RECURSO INOMINADO 0800523-63.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800523-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00034959 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RECORRIDO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812265-97.2023.8.19.0031

065. RECURSO INOMINADO 0812265-97.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812265-97.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00035106 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSILAINE DE MELO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0820887-35.2023.8.19.0042

066. RECURSO INOMINADO 0820887-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820887-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00034858 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801157-32.2022.8.19.0023

067. RECURSO INOMINADO 0801157-32.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801157-32.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00035185 RECTE: EVANDO LUCAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805376-53.2022.8.19.0067

068. RECURSO INOMINADO 0805376-53.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805376-53.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00034136 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: LUCAS DA SILVA LAURINDO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807465-56.2023.8.19.0021

069. RECURSO INOMINADO 0807465-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807465-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034568 RECTE: KEVIA FIRMIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802606-82.2022.8.19.0004

070. RECURSO INOMINADO 0802606-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802606-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00037305 RECTE: SUELEM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: CANTO DE BALA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805748-21.2023.8.19.0211

071. RECURSO INOMINADO 0805748-21.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805748-21.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00045742 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805487-30.2023.8.19.0252

072. RECURSO INOMINADO 0805487-30.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805487-30.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045780 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: MIRIAN NUNES MOREIRA ADVOGADO: STEPHANY SANTOS DA COSTA ADVOGADO: JOÊMENSON BARROZO ALVES LIMA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812498-94.2023.8.19.0031

073. RECURSO INOMINADO 0812498-94.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812498-94.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046234 RECTE: RAFAEL SILVA DE MOURA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RECORRIDO: ATACADAO DOS KITS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA TIBURCIO RECORRIDO: YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0828607-55.2023.8.19.0203

074. RECURSO INOMINADO 0828607-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828607-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00019488 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PRISCILA BOGEA ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: BIANCA GARCIA GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0828650-07.2023.8.19.0004

075. RECURSO INOMINADO 0828650-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828650-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00019479 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE CARREIRO ADVOGADO: GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0829228-52.2023.8.19.0203

076. RECURSO INOMINADO 0829228-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829228-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00018144 RECTE: ISABEL CRISTINA DE FRANCA PEREIRA RECTE: LUIZ ALESSANDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE ALVES NOLASCO DOS REIS RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0833341-70.2023.8.19.0002

077. RECURSO INOMINADO 0833341-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833341-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00018851 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCELO LUIZ ANSELMO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0833999-73.2023.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0833999-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833999-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00017330 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROBERTA ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0834278-80.2023.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0834278-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834278-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00016640 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: JESSICA ALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0835347-11.2023.8.19.0209

080. RECURSO INOMINADO 0835347-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835347-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00019866 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FELIPE ALMEIDA DESTERRO E SILVA RECORRIDO: JULIANA BITTAR RIPPER NOGUEIRA ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0839149-96.2023.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0839149-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839149-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00017118 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: ROBERTA LIMA DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0844763-82.2023.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0844763-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844763-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00019697 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: NAZARE NOGUEIRA CRETO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0849666-63.2023.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0849666-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849666-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00019818 RECTE: ADILSON JOSE NAPOLEAO FILHO RECTE: SUZANA ELIZABETH FERREIRA NAPOLEAO ADVOGADO: BRUNO CESAR FIOCK POLASTRI RECORRIDO: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0855123-25.2023.8.19.0038

084. RECURSO INOMINADO 0855123-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855123-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00016977 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ASTRIA MARIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO ADVOGADO: ANDREZZA ALVES DE FARIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0856969-77.2023.8.19.0038

085. RECURSO INOMINADO 0856969-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856969-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00017738 RECTE: ALAHIR ARMOND FILHO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0858543-38.2023.8.19.0038

086. RECURSO INOMINADO 0858543-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858543-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00020675 RECTE: GABRIELA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: EDUARDO BELO CHAMBARELLI ADVOGADO: PAULA HORRANA VIEIRA CHAMBARELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0860095-38.2023.8.19.0038

087. RECURSO INOMINADO 0860095-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860095-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00018444 RECTE: MIROVAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0942515-17.2023.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0942515-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0942515-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018487 RECTE: JEAN CHARLES DOS SANTOS SALES ADVOGADO: LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0010778-34.2018.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0010778-34.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0010778-34.2018.8.19.0021 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800221-23.2023.8.19.0071

090. RECURSO INOMINADO 0800221-23.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800221-23.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00023669 RECTE: ADRIANO ESTEFANO DE CARVALHO DIONIZIO ADVOGADO: CECILIA DE SOUZA DUARTE LEAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800524-70.2023.8.19.0060

091. RECURSO INOMINADO 0800524-70.2023.8.19.0060 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800524-70.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 8818/2024.00023594 RECTE: SIRLEI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800619-50.2023.8.19.0012

092. RECURSO INOMINADO 0800619-50.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800619-50.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00024395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA SOUZA BERBET RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800627-15.2023.8.19.0016

093. RECURSO INOMINADO 0800627-15.2023.8.19.0016 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800627-15.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2024.00024790 RECTE: DIONEIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800645-10.2023.8.19.0057

094. RECURSO INOMINADO 0800645-10.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800645-10.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00023237 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MARANEY DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: HERMANY PIRES DE CASTRO BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800755-73.2023.8.19.0068

095. RECURSO INOMINADO 0800755-73.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800755-73.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00024004 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALD DUTRA FARIA ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801246-80.2023.8.19.0068

096. RECURSO INOMINADO 0801246-80.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801246-80.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00020903 RECTE: RAFAEL PERES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GLEICE CAROLINE DA CRUZ BRANDAO PERES FERREIRA ADVOGADO: THALYNE MOREIRA DO ROSARIO DOS SANTOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801575-25.2023.8.19.0252

097. RECURSO INOMINADO 0801575-25.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801575-25.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00024384 RECTE: PUC-RJ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RECORRIDO: FELIPE SOUZA MENEZES MORAES ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801844-34.2023.8.19.0068

098. RECURSO INOMINADO 0801844-34.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801844-34.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00023979 RECTE: MARIANA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MÔNICA DIAS COELHO ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO PIMENTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802363-48.2023.8.19.0055

099. RECURSO INOMINADO 0802363-48.2023.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802363-48.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00022911 RECTE: MARLY NAZARETH LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802536-78.2021.8.19.0205

100. RECURSO INOMINADO 0802536-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802536-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00022300 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAPHAEL SANTANA CEZILIO ADVOGADO: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802913-27.2023.8.19.0028

101. RECURSO INOMINADO 0802913-27.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802913-27.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00020351 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RECORRIDO: ROSILENE MARIA QUEIROZ CABRAL ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803013-76.2022.8.19.0008

102. RECURSO INOMINADO 0803013-76.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803013-76.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00020453 RECTE: ADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: AGILI CONSORCIOS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803015-82.2023.8.19.0211

103. RECURSO INOMINADO 0803015-82.2023.8.19.0211 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803015-82.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00022782 RECTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803067-49.2023.8.19.0253

104. RECURSO INOMINADO 0803067-49.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803067-49.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00024294 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: JENIFER STELA SOUZA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803580-23.2023.8.19.0251

105. RECURSO INOMINADO 0803580-23.2023.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803580-23.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00023565 RECTE: MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA MAGDALENO RECTE: JONATHAN CARDOSO MAGDALENO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SÁ RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803682-89.2023.8.19.0204

106. RECURSO INOMINADO 0803682-89.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803682-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00025386 RECTE: MARCELO MOURA PIRES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803791-53.2023.8.19.0253

107. RECURSO INOMINADO 0803791-53.2023.8.19.0253 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803791-53.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00023946 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ZELIA MARIA GRILLO ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DOS SANTOS FARIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804281-20.2022.8.19.0024

108. RECURSO INOMINADO 0804281-20.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804281-20.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00025026 RECTE: JOSE WUDSON GOMES DA COSTA ADVOGADO: MARIANA ABREU DA SILVA RECORRIDO: APOLLO CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: CARLOS CAMILO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804637-02.2023.8.19.0211

109. RECURSO INOMINADO 0804637-02.2023.8.19.0211 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804637-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00024130 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: DIOGO GONSALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804843-13.2023.8.19.0212

110. RECURSO INOMINADO 0804843-13.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804843-13.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00025521 RECTE: GERMANO GABRIEL ARRUDA TEIXEIRA ADVOGADO: IZIDORIO ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: ANAGE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO OSCAR MAGALHAES ADVOGADO: MARCOS OTTO HANAUER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805006-30.2023.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0805006-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805006-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00023869 RECTE: PRISCILA SIMAO NOGUEIRA ADVOGADO: HERALDO TRIANI JÚNIOR RECORRIDO: DIGICASH DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806592-18.2023.8.19.0066

112. RECURSO INOMINADO 0806592-18.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806592-18.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00023528 RECTE: ESTER VILLAR DO AMARAL SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807516-04.2023.8.19.0042

113. RECURSO INOMINADO 0807516-04.2023.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807516-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00024131 RECTE: OI S A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: ADRIANA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808116-12.2023.8.19.0208

114. RECURSO INOMINADO 0808116-12.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808116-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00024419 RECTE: MARCELLE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: ESCOLA TECNICA MONACO LTDA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808223-59.2023.8.19.0207

115. RECURSO INOMINADO 0808223-59.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808223-59.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00023019 RECTE: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA RYBARCZYK LEAL GAYA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808253-79.2023.8.19.0212

116. RECURSO INOMINADO 0808253-79.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808253-79.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00025882 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RUBEN ANTONIO SPERANDEI FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA BESOUCHET VELLOSO DE SÁ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808326-66.2023.8.19.0207

117. RECURSO INOMINADO 0808326-66.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808326-66.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00024978 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JEAN DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809419-92.2023.8.19.0036

118. RECURSO INOMINADO 0809419-92.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809419-92.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00023077 RECTE: ELIZABETH FONTENELLE DUTRA ADVOGADO: JORGE LUIZ XAVIER RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0812179-57.2023.8.19.0054

119. RECURSO INOMINADO 0812179-57.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812179-57.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00024370 RECTE: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0814093-03.2023.8.19.0008

120. RECURSO INOMINADO 0814093-03.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814093-03.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00024344 RECTE: CRISTIANE REIS DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0814449-90.2023.8.19.0042

121. RECURSO INOMINADO 0814449-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814449-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00023777 RECTE: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817846-62.2023.8.19.0203

122. RECURSO INOMINADO 0817846-62.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817846-62.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00025046 RECTE: MARCELO DE ARAUJO ROBERTH ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818277-75.2023.8.19.0210

123. RECURSO INOMINADO 0818277-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818277-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00023877 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JUREMA PEREIRA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0819538-93.2023.8.19.0204

124. RECURSO INOMINADO 0819538-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819538-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00024598 RECTE: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DOURADO ADVOGADO: DUANE VIANNA DE SANT`ANA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821171-36.2023.8.19.0206

125. RECURSO INOMINADO 0821171-36.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821171-36.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00023725 RECTE: JEFFERSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822509-39.2023.8.19.0208

126. RECURSO INOMINADO 0822509-39.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822509-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00024340 RECTE: MATHEUS DE PAULA CAETANO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0823234-07.2023.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0823234-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823234-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00022767 RECTE: TERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0823517-28.2023.8.19.0054

128. RECURSO INOMINADO 0823517-28.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823517-28.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00024047 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VILMA DE CARVALHO MENDONCA ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0812614-27.2022.8.19.0002

129. RECURSO INOMINADO 0812614-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812614-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00038769 RECTE: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: NATALIA HILARIO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807793-83.2023.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0807793-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807793-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034627 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALDECIR JOSE RODRIGUES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0812011-96.2023.8.19.0008

131. RECURSO INOMINADO 0812011-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812011-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00035068 RECTE: CELIO SANTOS LESSA ADVOGADO: STELLA MARIS VILLANI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0820919-27.2023.8.19.0014

132. RECURSO INOMINADO 0820919-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820919-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00033056 RECTE: JOCILEIA FARIA ADVOGADO: MANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO FARIA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0839158-94.2023.8.19.0203

133. RECURSO INOMINADO 0839158-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839158-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032657 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LAUDECI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0846963-62.2023.8.19.0021

134. RECURSO INOMINADO 0846963-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846963-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033034 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: OLGA ABREU DA SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0849271-71.2023.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0849271-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849271-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035457 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806804-86.2023.8.19.0212

136. RECURSO INOMINADO 0806804-86.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806804-86.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00034153 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CLEONICE DA CONCEICAO LANES ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810669-63.2023.8.19.0036

137. RECURSO INOMINADO 0810669-63.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810669-63.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00033964 RECTE: MARLY BARBOSA DE MESQUITA MENDONCA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0815773-23.2023.8.19.0008

138. RECURSO INOMINADO 0815773-23.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815773-23.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033809 RECTE: MARCIO SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0014697-26.2023.8.19.0063

139. RECURSO INOMINADO 0014697-26.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0014697-26.2023.8.19.0063 RECTE: JOSIMAR MAGRANI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801089-38.2024.8.19.0209

140. RECURSO INOMINADO 0801089-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801089-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045946 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRIGIDA RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803308-78.2022.8.19.0052

141. RECURSO INOMINADO 0803308-78.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803308-78.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00045394 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RECORRIDO: ROSANGELA DA CRUZ MARCOLLINO BARRETO BOMFIM ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0811159-39.2023.8.19.0213

142. RECURSO INOMINADO 0811159-39.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811159-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046574 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812398-78.2023.8.19.0213

143. RECURSO INOMINADO 0812398-78.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812398-78.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046430 RECTE: MARCIA VALERIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0821779-41.2023.8.19.0042

144. RECURSO INOMINADO 0821779-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821779-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046004 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0007193-54.2013.8.19.0051

145. RECURSO INOMINADO 0007193-54.2013.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0007193-54.2013.8.19.0051 RECTE: LAUCIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL GONÇALVES ROMA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801717-55.2024.8.19.0038

146. RECURSO INOMINADO 0801717-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801717-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046525 RECTE: MARTHA GUEDES PENIDO ADVOGADO: BRUNA PENIDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0815878-28.2023.8.19.0031

147. RECURSO INOMINADO 0815878-28.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815878-28.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046775 RECTE: NILSA HELENA NASCIMENTO INACIO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0817938-97.2023.8.19.0087

148. RECURSO INOMINADO 0817938-97.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817938-97.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046485 RECTE: FILIPE CARDOSO MENDES ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA ADVOGADO: SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0839219-16.2023.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0839219-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839219-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046221 RECTE: JORGINA MARIA DOS REIS GUIMARAES ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RECORRIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ERIKA CRISTINA ARAUJO BRANDÃO GLEICHER ADVOGADO: ELIANE DO NASCIMENTO NEVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807088-74.2023.8.19.0251

150. RECURSO INOMINADO 0807088-74.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807088-74.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046749 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: ELIZABETH WENNA 87446260700 ADVOGADO: GABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812538-03.2023.8.19.0023

151. RECURSO INOMINADO 0812538-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812538-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00047274 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EUNICE BARBOSA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0830698-42.2023.8.19.0002

152. RECURSO INOMINADO 0830698-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830698-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046527 RECTE: ELIZABETH VILLA CUPOLILLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844099-87.2023.8.19.0203

153. RECURSO INOMINADO 0844099-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844099-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047479 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA HELENA GALDINO FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806024-17.2023.8.19.0061

154. RECURSO INOMINADO 0806024-17.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806024-17.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00046280 RECTE: FABIANA MARQUES DAMASCENO ANTONIO ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES DA SILVA RECORRIDO: SUNSHINE DEVELOPMENT RECORRIDO: SAMUEL TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO: IGOR VIEIRA RAMOS COELHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0816026-39.2023.8.19.0031

155. RECURSO INOMINADO 0816026-39.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816026-39.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046113 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SILESIO GENUARIO DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0816225-53.2023.8.19.0066

156. RECURSO INOMINADO 0816225-53.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816225-53.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045817 RECTE: MAURO SERGIO SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0817256-70.2023.8.19.0208

157. RECURSO INOMINADO 0817256-70.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817256-70.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00044111 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: MAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO ADVOGADO: KEVIN VICENTE DE ALMEIDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804150-06.2023.8.19.0058

158. RECURSO INOMINADO 0804150-06.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804150-06.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00046589 RECTE: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE NAZARETH RECTE: LETICIA FERNANDES ALVARENGA MONTEIRO RECTE: MELINA CRISTINA SALLIM DE OLIVEIRA RECTE: YASMIN OLIVEIRA DE NAZARETH ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS ADVOGADO: ANDREZA NOVELLO SZALAJ RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804685-29.2023.8.19.0253

159. RECURSO INOMINADO 0804685-29.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804685-29.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047000 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ATHAYDE JOSE DA MOTTA FILHO ADVOGADO: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812764-44.2023.8.19.0011

160. RECURSO INOMINADO 0812764-44.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812764-44.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045989 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0815945-82.2023.8.19.0066

161. RECURSO INOMINADO 0815945-82.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815945-82.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046536 RECTE: WALLACE VIDAL DA SILVA ADVOGADO: ERICK DE MEDEIROS ADVOGADO: NATHALIA LOPES DE MENEZES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0819144-68.2023.8.19.0210

162. RECURSO INOMINADO 0819144-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819144-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046226 RECTE: MARLENE SANUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821826-08.2023.8.19.0206

163. RECURSO INOMINADO 0821826-08.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821826-08.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045743 RECTE: LUCAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0835654-80.2023.8.19.0203

164. RECURSO INOMINADO 0835654-80.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835654-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047691 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: SEBASTIAO CARLOS LOPIS ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE JESUS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0960335-49.2023.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0960335-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960335-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047533 RECTE: JOYCE LEITE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL PACHECO GRIPP RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0955063-74.2023.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0955063-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0955063-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043789 RECTE: IVANEIDE FERREIRA DE LIMA ARAUJO CRUZ ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CEA MODAS S.A. RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801513-72.2022.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0801513-72.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801513-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045048 RECTE: ABIGAIL ROSA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0814462-22.2022.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0814462-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814462-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00042950 RECTE: SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MAMEDE GOMES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0022930-12.2023.8.19.0063

169. RECURSO INOMINADO 0022930-12.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0022930-12.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA BARCELLOS ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0024003-19.2023.8.19.0063

170. RECURSO INOMINADO 0024003-19.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024003-19.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801630-87.2023.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0801630-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801630-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044516 RECTE: VICTOR ROCHA MACHADO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803243-66.2023.8.19.0014

172. RECURSO INOMINADO 0803243-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803243-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00045019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MILENA SIQUEIRA RITTER ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804053-42.2023.8.19.0046

173. RECURSO INOMINADO 0804053-42.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804053-42.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044261 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NILDA TEIXEIRA DE MATTOS JESUS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0814511-58.2023.8.19.0066

174. RECURSO INOMINADO 0814511-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814511-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00043503 RECTE: MANOEL LUIZ DO CARMO ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: OI S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0824222-55.2023.8.19.0206

175. RECURSO INOMINADO 0824222-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824222-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045034 RECTE: ANA CAROLINA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0827362-68.2023.8.19.0054

176. RECURSO INOMINADO 0827362-68.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827362-68.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045613 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0831263-82.2023.8.19.0203

177. RECURSO INOMINADO 0831263-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831263-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044213 RECTE: FABIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: RUTE GOMES DE MOURA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0832663-34.2023.8.19.0203

178. RECURSO INOMINADO 0832663-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832663-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044725 RECTE: AILTON DIAS RITTER ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803562-69.2022.8.19.0046

179. RECURSO INOMINADO 0803562-69.2022.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803562-69.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2023.00009576 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: CINTIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0022881-68.2023.8.19.0063

180. RECURSO INOMINADO 0022881-68.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0022881-68.2023.8.19.0063 RECTE: ABEL CORREA DE MELLO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800641-45.2023.8.19.0033

181. RECURSO INOMINADO 0800641-45.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800641-45.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00043657 RECTE: MARLI DE FATIMA GONCALVES COSTA RISPOLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0809581-41.2023.8.19.0213

182. RECURSO INOMINADO 0809581-41.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809581-41.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00042949 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ADRINEIS JOSE RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0816552-36.2023.8.19.0021

183. RECURSO INOMINADO 0816552-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816552-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043700 RECTE: VERGINIA ROSA CUSTODIO RECTE: EVELYN SAMEA CUSTODIO DOROW ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAREMOTO PISCINAS RECORRIDO: SERRA LAZER PISCINAS LTDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0830593-26.2023.8.19.0209

184. RECURSO INOMINADO 0830593-26.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830593-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042684 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CONSUELO RODRIGUES GOMEZ ADVOGADO: CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801973-72.2023.8.19.0251

185. RECURSO INOMINADO 0801973-72.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801973-72.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00045347 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LAYANE CUSTODIO QUERINO MARTINS ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804293-13.2023.8.19.0052

186. RECURSO INOMINADO 0804293-13.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804293-13.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00045416 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABRICIO DO COUTO PINTO ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0817983-04.2023.8.19.0087

187. RECURSO INOMINADO 0817983-04.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817983-04.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045726 RECTE: SONIA REGINA JOSE DINIZ PACHECO ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0821401-72.2023.8.19.0208

188. RECURSO INOMINADO 0821401-72.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821401-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046461 RECTE: MYLENA PINHEIRO SILVA DE JESUS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0822782-31.2022.8.19.0021

189. RECURSO INOMINADO 0822782-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822782-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046030 RECTE: ANNA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802610-56.2023.8.19.0046

190. RECURSO INOMINADO 0802610-56.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802610-56.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042203 RECTE: BANCO SANTANDER RECTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: R.M.J.B FAMILIA LANCHONETE, RESTAURANTE, MINI-MERCADO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803562-58.2023.8.19.0006

191. RECURSO INOMINADO 0803562-58.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803562-58.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00046828 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: AQUILA DE OLIVEIRA SCRAMIN ADVOGADO: EDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803610-75.2023.8.19.0213

192. RECURSO INOMINADO 0803610-75.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803610-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045638 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: FABRICIO CABRAL DE HOLANDA DANTAS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804021-92.2023.8.19.0254

193. RECURSO INOMINADO 0804021-92.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804021-92.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00044967 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: THAIS SOUZA E SILVA RECORRIDO: SANDRA MARIA SOARES ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806193-06.2023.8.19.0028

194. RECURSO INOMINADO 0806193-06.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806193-06.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00046165 RECTE: BARBARA HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO RECTE: DIONY ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCELO COELHO DE FREITAS ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806330-64.2022.8.19.0014

195. RECURSO INOMINADO 0806330-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806330-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00046656 RECTE: MATHEUS VARGAS BARSI ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0821812-24.2023.8.19.0206

196. RECURSO INOMINADO 0821812-24.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821812-24.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046855 RECTE: NATHAN RICHARD PACHECO PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0832701-28.2023.8.19.0209

197. RECURSO INOMINADO 0832701-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832701-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00045939 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: HELIOS RAMFIS ARAGON ARREDONDO ADVOGADO: SHIRLEY DE SANT'ANNA FIALHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0842533-27.2023.8.19.0002

198. RECURSO INOMINADO 0842533-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842533-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045725 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICIA FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0855031-47.2023.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0855031-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855031-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045714 RECTE: MILTON BORGES DE SOUZA MELO ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA RECORRIDO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0935572-81.2023.8.19.0001

200. RECURSO INOMINADO 0935572-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935572-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046312 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELLE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0841821-16.2023.8.19.0203

201. RECURSO INOMINADO 0841821-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841821-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047544 RECTE: DANIELE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805100-05.2023.8.19.0029

202. RECURSO INOMINADO 0805100-05.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805100-05.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046829 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES DIAS FILHO ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807162-96.2023.8.19.0003

203. RECURSO INOMINADO 0807162-96.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807162-96.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00046789 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACIARA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0809472-45.2023.8.19.0207

204. RECURSO INOMINADO 0809472-45.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809472-45.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00047052 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RODRIGO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RECORRIDO: CHRISTIANNE ASSUMPCAO VALERIANO FRANCA MENDES ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812491-50.2023.8.19.0210

205. RECURSO INOMINADO 0812491-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812491-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047945 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: MARCELO DELGADO DA SILVA ADVOGADO: LILA MARIA SILVA VALLE ADVOGADO: CARLA TEIXEIRA DE LIMA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0815642-39.2023.8.19.0205

206. RECURSO INOMINADO 0815642-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815642-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047147 RECTE: VICTOR HUGO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: GILSETE ARÊAS DE MORAES RECORRIDO: UNIESP S.A ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0824100-66.2023.8.19.0004

207. RECURSO INOMINADO 0824100-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824100-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046325 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO ROBERTO CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825143-44.2023.8.19.0002

208. RECURSO INOMINADO 0825143-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825143-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045960 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: WALACE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS WILSON DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0837671-53.2023.8.19.0021

209. RECURSO INOMINADO 0837671-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837671-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047678 RECTE: ELENICE ALVES PIRES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0817623-69.2023.8.19.0087

210. RECURSO INOMINADO 0817623-69.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817623-69.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZENITA HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: PAULO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800241-20.2023.8.19.0069

211. RECURSO INOMINADO 0800241-20.2023.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800241-20.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00041952 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA CABRAL DE VASCONCELLOS ARGUELHES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810013-24.2023.8.19.0031

212. RECURSO INOMINADO 0810013-24.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810013-24.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046932 RECTE: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA RECORRIDO: SILVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801178-03.2023.8.19.0078

213. RECURSO INOMINADO 0801178-03.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801178-03.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00047695 RECTE: JANE TARDELLI DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MONICA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802228-58.2022.8.19.0253

214. RECURSO INOMINADO 0802228-58.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802228-58.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00004016 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ALEXANDRE DE MENEZES VALERIO NUNES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0852880-62.2023.8.19.0021

215. RECURSO INOMINADO 0852880-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852880-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047370 RECTE: PATRICIA FERNANDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ELIANA DE SANTANA MENESES RECORRIDO: ODONTO STHETIC PRIME LTDA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0818679-11.2022.8.19.0205

216. RECURSO INOMINADO 0818679-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818679-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047561 RECTE: MICHELE DE OLIVEIRA DALPERIO SOUZA ADVOGADO: THIAGO GERALDO LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800377-26.2024.8.19.0087

217. RECURSO INOMINADO 0800377-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800377-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048016 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DEBORA LAILLA GOMES REIS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800438-34.2024.8.19.0038

218. RECURSO INOMINADO 0800438-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800438-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047613 RECTE: PRISCILA TOMAZ DE LEMOS ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800527-33.2023.8.19.0025

219. RECURSO INOMINADO 0800527-33.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800527-33.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047783 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA PELIZON ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0823229-15.2023.8.19.0205

220. RECURSO INOMINADO 0823229-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823229-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047567 RECTE: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0832409-25.2023.8.19.0021

221. RECURSO INOMINADO 0832409-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832409-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047327 RECTE: MONIQUE CASTRO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801447-47.2023.8.19.0044

222. RECURSO INOMINADO 0801447-47.2023.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801447-47.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2024.00047775 RECTE: CIRLENE APARECIDA CARVALINI DE RESENDE ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800196-39.2023.8.19.0029

223. RECURSO INOMINADO 0800196-39.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800196-39.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047539 RECTE: ALESSANDRA DA SILVA ULLMANN ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800269-23.2023.8.19.0025

224. RECURSO INOMINADO 0800269-23.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800269-23.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00046770 RECTE: LUIZ CARLOS SALEMA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800610-23.2024.8.19.0087

225. RECURSO INOMINADO 0800610-23.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800610-23.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046888 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FRANCISCO MESSIAS VIEIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800738-83.2024.8.19.0203

226. RECURSO INOMINADO 0800738-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800738-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044398 RECTE: EDINEIA DA SILVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800789-75.2023.8.19.0253

227. RECURSO INOMINADO 0800789-75.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800789-75.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00046363 RECTE: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800826-34.2024.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0800826-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800826-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047454 RECTE: SUELI LOPES SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800950-07.2024.8.19.0203

229. RECURSO INOMINADO 0800950-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800950-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047458 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ELIANE MARIA RODRIGUES AUGUSTO ADVOGADO: RUBIA MACIEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801253-14.2023.8.19.0055

230. RECURSO INOMINADO 0801253-14.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801253-14.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046236 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ELOMIR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801451-15.2023.8.19.0067

231. RECURSO INOMINADO 0801451-15.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801451-15.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00046578 RECTE: CHARLES AUGUSTO NERES ISRAEL ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801459-84.2023.8.19.0004

232. RECURSO INOMINADO 0801459-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801459-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046729 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JUVENIL DA CONCEICAO CASEMIRO ADVOGADO: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802599-31.2024.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0802599-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802599-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047290 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOELMA DE NAZARE CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803736-08.2023.8.19.0252

234. RECURSO INOMINADO 0803736-08.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803736-08.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044442 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: TITANES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: LUCAS ABRIL LOPES DE SOUSA ADVOGADO: EVANDRO BENDITO DA SILVA FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803983-86.2023.8.19.0058

235. RECURSO INOMINADO 0803983-86.2023.8.19.0058 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803983-86.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00046964 RECTE: MEIRYELLE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804122-64.2024.8.19.0038

236. RECURSO INOMINADO 0804122-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046466 RECTE: TEREZINHA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805436-24.2023.8.19.0024

237. RECURSO INOMINADO 0805436-24.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805436-24.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00046707 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: KAMYLLE GANDRA SANTORO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805507-11.2023.8.19.0029

238. RECURSO INOMINADO 0805507-11.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805507-11.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046869 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: ROSANE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806018-61.2022.8.19.0023

239. RECURSO INOMINADO 0806018-61.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806018-61.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043888 RECTE: TATIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RECORRIDO: M V LESSA HORATO RECORRIDO: S. R. S. PECCINI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807692-76.2022.8.19.0087

240. RECURSO INOMINADO 0807692-76.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807692-76.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045581 RECTE: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809317-27.2023.8.19.0212

241. RECURSO INOMINADO 0809317-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809317-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046091 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEBER CORREA ROCHA ADVOGADO: PATRÍCIA GOMES ROCHA ADVOGADO: JOHAN DIAS FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809522-68.2023.8.19.0014

242. RECURSO INOMINADO 0809522-68.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809522-68.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00044933 RECTE: FRANCIANE DA CONCEICAO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810353-44.2022.8.19.0211

243. RECURSO INOMINADO 0810353-44.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810353-44.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00046361 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0810507-65.2023.8.19.0037

244. RECURSO INOMINADO 0810507-65.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810507-65.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00045764 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ERLINHO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0810839-22.2023.8.19.0202

245. RECURSO INOMINADO 0810839-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810839-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045935 RECTE: VERA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BRUNO SAMPAIO RECORRIDO: MARISA LOJAS S A RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0811025-58.2023.8.19.0036

246. RECURSO INOMINADO 0811025-58.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811025-58.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00045026 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA FARIA ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES ADVOGADO: WILLIAM SILVA DE ARAÚJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812761-89.2023.8.19.0011

247. RECURSO INOMINADO 0812761-89.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812761-89.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045531 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: CELIO PINTO DE ASSUNCAO ADVOGADO: MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812919-84.2023.8.19.0031

248. RECURSO INOMINADO 0812919-84.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812919-84.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046223 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DAVID FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813074-71.2023.8.19.0004

249. RECURSO INOMINADO 0813074-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813074-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046318 RECTE: OSMAR NUNES GOMES ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813908-90.2023.8.19.0031

250. RECURSO INOMINADO 0813908-90.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813908-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046101 RECTE: VERA MARIA GALVAO ARRUDA ADVOGADO: ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813996-23.2023.8.19.0066

251. RECURSO INOMINADO 0813996-23.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813996-23.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045761 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO ADVOGADO: LITUAN SANSSARA ARAÚJO DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0814138-23.2022.8.19.0208

252. RECURSO INOMINADO 0814138-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814138-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046931 RECTE: JULIA DUTRA MAPHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THAIS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0814342-79.2023.8.19.0031

253. RECURSO INOMINADO 0814342-79.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814342-79.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00047045 RECTE: CLOVIS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0814438-23.2023.8.19.0087

254. RECURSO INOMINADO 0814438-23.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814438-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045562 RECTE: ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0816903-05.2023.8.19.0087

255. RECURSO INOMINADO 0816903-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816903-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046508 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0817041-10.2023.8.19.0042

256. RECURSO INOMINADO 0817041-10.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817041-10.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046569 RECTE: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOSELENE LIMA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817048-86.2023.8.19.0014

257. RECURSO INOMINADO 0817048-86.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817048-86.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00046362 RECTE: GRACIENE DA SILVA PAES ADVOGADO: AYRA FACÓ ANTUNES ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0817135-76.2022.8.19.0208

258. RECURSO INOMINADO 0817135-76.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817135-76.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046358 ADVOGADO: PYERRE SAYMON DE MELO SILVA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO RECORRIDO: PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI RECTE: WILLYAN DOS SANTOS SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0817981-34.2023.8.19.0087

259. RECURSO INOMINADO 0817981-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817981-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045685 RECTE: ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0819414-10.2023.8.19.0205

260. RECURSO INOMINADO 0819414-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819414-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045792 RECTE: JEAN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0819740-52.2023.8.19.0210

261. RECURSO INOMINADO 0819740-52.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819740-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046451 RECTE: MARCOS VALERIOS PIOS DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0820171-59.2022.8.19.0004

262. RECURSO INOMINADO 0820171-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820171-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046311 RECTE: VINICIUS SENA CAMPANHOLE ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA COELHO RECORRIDO: ALEXANDRE ALMO RAEL - ME ADVOGADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0820327-89.2023.8.19.0205

263. RECURSO INOMINADO 0820327-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820327-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00045949 RECTE: JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0821707-35.2023.8.19.0210

264. RECURSO INOMINADO 0821707-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821707-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045290 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ALINE JUCA CHAVES RECORRIDO: LUIZ FELIPE CHAVES JUCA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0823169-45.2023.8.19.0204

265. RECURSO INOMINADO 0823169-45.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823169-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00047123 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RECORRIDO: ADRIELY RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0823598-30.2023.8.19.0004

266. RECURSO INOMINADO 0823598-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823598-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046797 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALMIR DE OLIVEIRA FLORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826921-13.2023.8.19.0208

267. RECURSO INOMINADO 0826921-13.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826921-13.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045357 RECTE: SILAS DE MELO SILVA ADVOGADO: RUI LOTUFO VILELA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0827138-62.2023.8.19.0206

268. RECURSO INOMINADO 0827138-62.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827138-62.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045856 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: INES VENETILLO LOURENCO RECORRIDO: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0827676-67.2023.8.19.0004

269. RECURSO INOMINADO 0827676-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827676-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046295 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAVANIRA VIEIRA DE LIRA ADVOGADO: THIAGO LOPES SAAR RECORRIDO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0830595-75.2023.8.19.0021

270. RECURSO INOMINADO 0830595-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830595-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046026 RECTE: LIVRE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RECORRIDO: KEVIN DE SOUSA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0830806-50.2023.8.19.0203

271. RECURSO INOMINADO 0830806-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830806-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00044591 RECTE: MARIA LUCIA SILVA ADVOGADO: NAYANE LANDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE FURTADO DE SOUSA MARÇAL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0833565-78.2023.8.19.0205

272. RECURSO INOMINADO 0833565-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833565-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046681 RECTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO THUTSON PARK ADVOGADO: LUCIANA JULIAO E SILVA CARIBE RECORRIDO: KASSIA DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0840028-63.2023.8.19.0002

273. RECURSO INOMINADO 0840028-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840028-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00046542 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANILDA ALVES RANGEL ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0844809-71.2023.8.19.0021

274. RECURSO INOMINADO 0844809-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844809-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046086 RECTE: SUSANA CAETANO RIZZO ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0846344-71.2023.8.19.0203

275. RECURSO INOMINADO 0846344-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846344-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00046831 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LEANDRO MACHADO LOPES ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0861507-04.2023.8.19.0038

276. RECURSO INOMINADO 0861507-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861507-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00047317 RECTE: ANA PAULA DE MENEZES BRITO ADVOGADO: SIMONE TORGANO SIRICO ADVOGADO: THAYNÁ HOFFMAN DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: LUAN TORGANO SCUOTTO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0864839-76.2023.8.19.0038

277. RECURSO INOMINADO 0864839-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864839-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046084 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: RENATA DE SOUSA MORAES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0921951-17.2023.8.19.0001

278. RECURSO INOMINADO 0921951-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921951-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045189 RECTE: GABRIELLY MARQUES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0953270-03.2023.8.19.0001

279. RECURSO INOMINADO 0953270-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953270-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046166 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALLAN CYTRYN DOS REIS ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801189-47.2021.8.19.0031

280. RECURSO INOMINADO 0801189-47.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801189-47.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046158 RECTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO RAFAEL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801041-10.2024.8.19.0038

281. RECURSO INOMINADO 0801041-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801041-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048039 RECTE: ANTONIO ROBERTO FELIX ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801241-42.2023.8.19.0041

282. RECURSO INOMINADO 0801241-42.2023.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801241-42.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00047712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: IARA ALVES FEITOSA ADVOGADO: CAMILLA DARUICH DA GAMA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802529-74.2023.8.19.0251

283. RECURSO INOMINADO 0802529-74.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802529-74.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00047595 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO BONISSONI PEGO RECORRIDO: MARA LUCIA BONISSONI PEGO ADVOGADO: MATHEUS GUILHERME PEREYRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803065-82.2023.8.19.0252

284. RECURSO INOMINADO 0803065-82.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803065-82.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047842 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS RECORRIDO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA ADVOGADO: TIEMY QUADROS UNO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804520-92.2023.8.19.0087

285. RECURSO INOMINADO 0804520-92.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804520-92.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00047785 RECTE: CELSO MACHADO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO: JERFFERSON VITOR PEDROSA RECORRIDO: ACCOB RECUPERACAO DE ATIVOS E CREDITO LTDA ADVOGADO: CAIO VANDERLEI MACIEL AREIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805488-05.2023.8.19.0029

286. RECURSO INOMINADO 0805488-05.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805488-05.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00047643 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUDIELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806141-73.2023.8.19.0007

287. RECURSO INOMINADO 0806141-73.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-73.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047446 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NORBERTO JOSE DA SILVA RECORRIDO: ELIZABETH DA SILVA RECORRIDO: NILSON JOSE DA SILVA RECORRIDO: TANIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809403-19.2023.8.19.0205

288. RECURSO INOMINADO 0809403-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809403-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047922 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: SELMA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818850-94.2023.8.19.0087

289. RECURSO INOMINADO 0818850-94.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818850-94.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00047394 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS BARDELA MONTEIRO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826417-04.2023.8.19.0209

290. RECURSO INOMINADO 0826417-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826417-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048127 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARLUZIA CELESTI LUCIO ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829703-08.2023.8.19.0203

291. RECURSO INOMINADO 0829703-08.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829703-08.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047487 RECTE: LUIZ FELIPPE CARDOSO LIMA ESTRELLA ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0831942-06.2023.8.19.0002

292. RECURSO INOMINADO 0831942-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831942-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047666 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0834415-56.2023.8.19.0004

293. RECURSO INOMINADO 0834415-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834415-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MONICA PATRICIA MONTEIRO FELIPPE ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0967150-62.2023.8.19.0001

294. RECURSO INOMINADO 0967150-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0967150-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047368 RECTE: TAMARA SOARES RIO BRANCO ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800120-08.2020.8.19.0033

295. RECURSO INOMINADO 0800120-08.2020.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800120-08.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00048072 RECTE: SUELI FERREIRA COSTA ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813701-42.2023.8.19.0209

296. RECURSO INOMINADO 0813701-42.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813701-42.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00047702 RECTE: DAVI BATISTA COELHO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0837830-14.2023.8.19.0209

297. RECURSO INOMINADO 0837830-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837830-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048135 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GUSTAVO LUIZ GOUVEA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804969-80.2024.8.19.0001

298. RECURSO INOMINADO 0804969-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804969-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048065 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805046-52.2023.8.19.0251

299. RECURSO INOMINADO 0805046-52.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805046-52.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00048145 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808215-67.2023.8.19.0212

300. RECURSO INOMINADO 0808215-67.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808215-67.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00047786 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATO ROSA PEREIRA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812131-09.2023.8.19.0213

301. RECURSO INOMINADO 0812131-09.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812131-09.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048210 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROMULO BASANTE DE SA ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826531-43.2023.8.19.0208

302. RECURSO INOMINADO 0826531-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826531-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00048308 RECTE: MARCOS RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804533-52.2023.8.19.0003

303. RECURSO INOMINADO 0804533-52.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804533-52.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2023.00124733 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ISMAEL HENRIQUE COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

Retornar